A Legacy Educação coleta seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018.
O compromisso da Legacy Educação é respeitar sua privacidade, garantindo o sigilo das informações pessoais que você nos fornece.
Definições
Para esclarecer os termos utilizados por esta política, apresentamos as definições dadas pela LGPD em seu Art. 5º:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
FINALIDADE, FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Legacy Educação mantém registro de suas operações de tratamento dos dados pessoais, o qual ocorre conforme especificado abaixo:
USO COMPARTILHADO DE DADOS PESSOAIS
A Legacy Educação compartilha seus dados pessoais com terceiros, para as seguintes finalidades específicas:
| Dados Pessoais Coletados | Finalidade do Tratamento | Forma do Tratamento | Duração do Tratamento | O tratamento é condição para o serviço? |
|---|---|---|---|---|
| Nome, E-mail, Telefone e Cargo (obrigatórios) | – Responder a solicitações de informação sobre produtos/serviços. – Processar a inscrição do aluno em cursos. | Coletados com consentimento através de formulários e canais de comunicação. Processados internamente. | Até a revogação do consentimento. | SIM |
| Nome, E-mail e Telefone | – Enviar ementas de cursos. – Processar inscrições para a comunidade de negócios. – Enviar campanhas publicitárias. | Coletados com consentimento através de formulários. Processados internamente. | Até a revogação do consentimento. | SIM |
| Endereço | – Entregar materiais ou brindes. – Prover transporte em eventos. – Qualificar partes no contrato. | Coletados através de formulário de inscrição. Processados internamente. | Até a revogação do consentimento. | SIM |
| Link da rede social | – Convidar alunos a participar de redes sociais. – Enviar campanhas publicitárias. | Coletados com consentimento. Processados internamente. | Até a revogação do consentimento. | SIM |
| E-mail (obrigatório) | – Enviar Newsletter. – Enviar campanhas publicitárias. | Coletados através de formulário específico. Processados internamente. | Até a revogação do consentimento. | SIM |
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
A Legacy Educação garante a titularidade de seus dados pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade nos termos da LGPD. O titular pode obter do Legacy Educação, a qualquer momento, os seguintes direitos:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento;
X – Informações claras sobre critérios e procedimentos utilizados para decisão automatizada.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Encarregado nomeado pela Legacy Educação para atuar como canal de comunicação é [Nome do Encarregado], cujo contato é o e-mail: [email do Encarregado].
DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. Recomendamos que visite esta página sempre que necessário, para obter informações atualizadas.
Esta versão da Política de Privacidade foi publicada em 02 de agosto de 2024.
